Saiba o que fazer se seu empregador recebeu um ofício para descontar pensão alimentícia.
Se você foi surpreendido com a informação dada pela sua empresa de que haverá descontos de Pensão Alimentícia na sua folha de pagamento e não sabe o que fazer, você precisa ler esse texto.
Vou te dizer o que muito provavelmente aconteceu: você está sendo processado em uma Ação de Alimentos, e o juiz, assim que recebeu esse processo, já determinou que seja descontado do seu salário um valor de pensão alimentícia, chamado tecnicamente de “Alimentos Provisórios”.
Você deve estar se perguntando: “mas eu nem tinha conhecimento dessa ação! Existe algo que possa ser feito?”. Sim, existe.
Essa decisão judicial tem como finalidade proteger algum ente próximo. Geralmente, nesse tipo de ação, trata-se de um filho ou filha, que está em situação de vulnerabilidade econômica; por isso, o juiz já determina o pagamento de pensão, para garantir-lhe as condições mínimas para sua sobrevivência, até a sentença judicial.
Dessa decisão, você poderá apresentar recurso para tentar a diminuição ou até mesmo a suspensão do pagamento do valor estipulado de alimentos provisórios, desde que existam fundamentos para a diminuição desse valor. Os fundamentos podem ser dos mais variados: existem outras pessoas que dependem financeiramente de você, ou, o valor é muito acima das suas possibilidades econômicas, ou, você já pagava pensão alimentícia para essa pessoa e custeava despesas, dentre outra possibilidades.
Quem te orientará sobre as probabilidades de uma redução dessa pensão é um advogado, ele analisará minuciosamente seu caso e te dirá melhor do que ninguém qual a medida cabível para sua situação e se existem chances de diminuir esse valor, ou até mesmo suspender a cobrança, se for injusta. Mas atenção: esse recurso não tem nada a ver com a sua defesa, ele servirá para rever o valor determinado como “alimentos provisórios” até a sentença. Já a defesa é o seu momento de relatar a sua versão dos fatos e contra argumentar tudo o que foi pedido na petição inicial desse Processo. E, também, para tal defesa será necessário um advogado. Por isso, conte com nossa assessoria!
