Ação de Adoção

Acompanhamento jurídico durante o processo de adoção, bem como a realização de pedido de Habilitação de Pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção.

O instituto da adoção é um dos mais antigos sendo desnecessário buscar suas origens mais remotas (DIAS, 2017). O CC/1916 referia-se à adoção de menores e maiores de idade como adoção simples, sendo feita através de uma escritura pública. Somente pessoas que não possuíam filhos tinham o direito de adotar, sendo certo que o vínculo de parentesco era apenas entre o adotante e o adotado não estendendo aos seus respectivos familiares.

Com o advento da Lei nº 4.655/65 que dispunha sobre a legitimação adotiva, a adoção deixou de ser por escritura pública e passou a ser através de decisão judicial irrevogável. Com isso, o adotado deixou de ter vínculo com a sua família natural, cessando, assim, os direitos e obrigações oriundos desta.

Atualmente, existem duas espécies de adoção, sendo a primeira a adoção de menores de 18 anos, regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e a segunda a adoção de maiores de 18 anos e de nascituros, regulada, por sua vez, pelo Código Civil.

Dentro dessas espécies existem várias possibilidades de adoção: adoção por avós; adoção por irmãos do adotando; adoção do filho do outro por um dos cônjuges ou companheiros; adoção por tutor ou curador; adoção intuitu personae, adoção por divorciados; adoção pós morte; adoção por estrangeiro; adoção de nascituro; adoção à brasileira; adoção de embriões e adoção por homoafetivos.

Depoimentos

“Boa tarde Dra Karla e Dr Saulo é com grande satisfação que venho através desta para agradecer o excelente trabalho maravilhoso que vossas excelências fizeram para mim, estou muito grato por tudo desde o início não deixaram nenhuma dúvida em momento algum, muito obrigado pela atenção e simpatia.“

Valdeci S.

“Ótimo atendimento!! Total suporte para o cliente, esclarece todas as dúvidas e ajuda sempre que necessário. Sempre informando e orientando qual o próximo passo a ser tomado!“

Gabriela S. N.

“Destaco no trabalho do Dr Saulo a sua proximidade e abertura para com os clientes, o que nos faz sentir à vontade para tirar dúvidas e trazer os assuntos relacionados aos processos, sem cerimônia.“

Larissa S. T.

“Desde o começo demonstraram excelência e dedicação na execução do trabalho. Muito profissionalismo e disposição em tirar dúvidas e conduzir todo o processo.”

Daniela O.C.

Nossos Serviços

Divórcio e
Separação

Quando um casamento ou união estável chegam ao fim é necessário realizar o divórcio ou a dissolução, que pode ser feito extrajudicialmente ou por meio de um processo judicial, em outros casos.

Pensão
Alimentícia

A obrigação de prestar alimentos somente pode ser imposta por decisão judicial, seja pensão para filho ou ex-cônjuge/ex-companheiro. Nesse processo onde se discutem alimentos é importantíssima a presença de um advogado especializado no assunto.

Guarda e Regulamentação
de Visitas

Existem três tipos de guarda no ordenamento jurídico brasileiro: unilateral; compartilhada e alternada. As mais comuns são as duas primeiras, sendo, atualmente, a guarda compartilhada a regra geral e a unilateral a exceção.

Investigação de
Paternidade

A ação de investigação de paternidade é a via adequada para, como o próprio nome já indica, descobrir e comprovar o vínculo sanguíneo entre pai e filho.

Ação de
Adoção

Acompanhamento jurídico durante o processo de adoção, bem como a realização de pedido de Habilitação de Pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção.

Revisão de
Pensão

Pedido judicial de revisão de alimentos, tanto para reduzir o valor que é pago quanto para majorar o valor que é recebido.

Interdição e Curatela

O processo de interdição é importante para que o cônjuge, companheiro ou outros parentes possam auxiliar um ente querido com deficiência ou algum tipo de incapacidade a proteger o próprio patrimônio e conduzir a própria vida.